EREsp 1354030 - DECISAO

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Havendo trânsito em julgado na origem, perdeu-se o interesse recursal, de modo que os embargos de divergência foram considerados prejudicados e o recurso extinto nesta instância especial, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Recorrente: ITAIPÚ BINACIONAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Embargos De Divergência / Prejudicados; Extinção Na Instância Especial
Outcome
Embargos de divergência prejudicados; extinção do recurso nesta instância especial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Cumprimento De Sentença, Honorários Periciais, Extinção Do Recurso
Direito Processual Civil Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Cumprimento De Sentença Honorários Periciais Extinção Do Recurso

Case Brief

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Parties

ITAIPÚ BINACIONAL

Recorrente

Procedural Posture

Embargos De Divergência / Prejudicados; Extinção Na Instância Especial

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso em razão do trânsito em julgado
  2. 2 fundamentação para prejudicar embargos de divergência com base no RISTJ

Ratio Decidendi

Havendo trânsito em julgado na origem, perdeu-se o interesse recursal, de modo que os embargos de divergência foram considerados prejudicados e o recurso extinto nesta instância especial, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Embargos de divergência prejudicados; extinção do recurso nesta instância especial.

Orders

  • Arquive-se, com baixa na distribuição
  • Publique-se