RHC 218591 - DECISAO

RHC 218591 - DECISAO

Constatado o falecimento do recorrente mediante certidão de óbito juntada pela Defesa, verificou-se a extinção da punibilidade e, consequentemente, a superveniente perda do objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: APARECIDO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Superveniência De Óbito
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics
Perda De Objeto, Extinção Da Punibilidade, Medidas Cautelares, Agravo Regimental
Habeas Corpus Direito Penal Processo Penal Perda De Objeto Extinção Da Punibilidade Medidas Cautelares Agravo Regimental

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Parties

APARECIDO DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão De Superveniência De Óbito

Legal Issues

  1. 1 superveniência da perda do objeto por óbito do agravante
  2. 2 extinção da punibilidade em razão do falecimento do recorrente
  3. 3 manutenção de segregação cautelar vs medidas cautelares

Ratio Decidendi

Constatado o falecimento do recorrente mediante certidão de óbito juntada pela Defesa, verificou-se a extinção da punibilidade e, consequentemente, a superveniente perda do objeto do agravo regimental, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.