HC 1025542 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente do julgamento da apelação criminal pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em 05/08/2024, não havendo mais ato omissivo a ser suprido.
- Parties
- Paciente: WEUBER MULLER SILVA ARAUJO; Manifestante: Defensoria Pública da União; Notificado: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 August 2025
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado
- Outcome
- Habeas Corpus julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Prejudicialidade, Apelação Criminal
Case Brief
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Parties
WEUBER MULLER SILVA ARAUJO
Paciente
Defensoria Pública da União
Manifestante
Ministério Público Federal
Notificado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Legal Issues
- 1 Perda de objeto do habeas corpus em razão do julgamento da apelação criminal pelo tribunal de origem
- 2 Ausência de ato omissivo do tribunal de origem após julgamento da apelação
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da perda de objeto decorrente do julgamento da apelação criminal pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em 05/08/2024, não havendo mais ato omissivo a ser suprido.
Court Disposition
Habeas Corpus julgado prejudicado.
Orders
- Cientifique-se o Ministério Público Federal.
- Publique-se.
Full Case Text
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