AREsp 2394452 - DECISAO

AREsp 2394452 - DECISAO

Diante da petição do espólio informando a superveniência de certidão de trânsito em julgado e da ausência de oposição da parte recorrente às informações, reconheceu-se a perda de objeto e declarou-se prejudicado o recurso.

Parties
Recorrente: ROSELY SANTOS SAMPAIO; Recorrido: ENIO BENICIO DE PAIVA - ESPÓLIO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Recurso Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Agravo Interno, Ação Anulatória De União Estável
Direito Processual Civil Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Agravo Interno Ação Anulatória De União Estável

Case Brief

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Parties

ROSELY SANTOS SAMPAIO

Recorrente

ENIO BENICIO DE PAIVA - ESPÓLIO

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Recurso Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 reconhecimento da perda de objeto do recurso por superveniência de decisão de mérito
  2. 2 continuidade do interesse recursal após certidão de trânsito em julgado
  3. 3 efeito da inércia do recorrente diante de intimações sobre superveniência de fatos que tornam o recurso inviável

Ratio Decidendi

Diante da petição do espólio informando a superveniência de certidão de trânsito em julgado e da ausência de oposição da parte recorrente às informações, reconheceu-se a perda de objeto e declarou-se prejudicado o recurso.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Reconheço a perda de objeto do recurso.
  • Publique-se.