AREsp 2426043 - DECISAO

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Havendo acordo homologado pelas partes em que expressamente consta a desistência do recurso, ficou demonstrada a perda de interesse recursal, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Parties
Recorrente: RODRIGO CESAR DIAS MACHADO; Recorrente: ADRIANA LUÍSA BRUST PEIXOTO MACHADO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Desistência Do Recurso, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Direito Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Desistência Do Recurso Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

RODRIGO CESAR DIAS MACHADO

Recorrente

ADRIANA LUÍSA BRUST PEIXOTO MACHADO

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso em razão de acordo homologado
  2. 2 Desistência do recurso prevista em cláusula do acordo
  3. 3 Consequência processual da homologação do acordo

Ratio Decidendi

Havendo acordo homologado pelas partes em que expressamente consta a desistência do recurso, ficou demonstrada a perda de interesse recursal, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Orders

  • Feitas as anotações de praxe, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, para as providências cabíveis.
  • Publique-se e intimem-se.