REsp 1927581 - DECISAO

REsp 1927581 - DECISAO

Verificada a prolação de sentença de mérito, por cognição exauriente, no processo originário (n. 0704240-04.2019.8.07.0018), aplica-se a jurisprudência consolidada no sentido de que essa superveniência acarreta perda do objeto dos recursos interpostos contra decisões interlocutórias (incluindo agravo de instrumento), razão por que o agravo interno é julgado prejudicado.

Parties
Embargantes: ANTONIO ALVES DE PADUA e outros; Beneficiário De RPV (honorários Fase De Conhecimento): M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS; Beneficiário De RPV (honorários Cumprimento De Sentença/execução): SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Agravo Prejudicado
Outcome
Agravo interno prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Superveniência De Sentença De Cognição Exauriente, Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Honorários, RPV
Processual Civil Perda De Objeto Superveniência De Sentença De Cognição Exauriente Agravo Interno Agravo De Instrumento Honorários RPV

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Parties

ANTONIO ALVES DE PADUA e outros

Embargantes

M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS

Beneficiário De RPV (honorários Fase De Conhecimento)

SEVERINO MARQUES DE OLIVEIRA

Beneficiário De RPV (honorários Cumprimento De Sentença/execução)

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Agravo Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo interno/recurso especial em razão de prolação de sentença de mérito por cognição exauriente
  2. 2 Perda do objeto do agravo de instrumento diante de decisão de mérito superveniente
  3. 3 Determinação de destinatários de RPV para honorários

Ratio Decidendi

Verificada a prolação de sentença de mérito, por cognição exauriente, no processo originário (n. 0704240-04.2019.8.07.0018), aplica-se a jurisprudência consolidada no sentido de que essa superveniência acarreta perda do objeto dos recursos interpostos contra decisões interlocutórias (incluindo agravo de instrumento), razão por que o agravo interno é julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado

Orders

  • Julgo PREJUDICADO o agravo interno n. 00833195/2021.
  • Julgo PREJUDICADO o agravo interno de fls. 167-173 (n. 00833190/2021), por perda do seu objeto.