REsp 1906944 - DECISAO

REsp 1906944 - DECISAO

Como foi proferida sentença de mérito no processo de origem que esgotou a controvérsia, o recurso especial interposto contra o acórdão que julgou agravo de instrumento tornou-se prejudicado; além disso, a exceção de suspeição/impedimento foi considerada intempestiva, de modo que seu acolhimento não teria efeito prático.

Parties
Recorrente: Olíria Lídia Vieira Petry; Recorrida: Fazenda Nacional
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Que Julgou Agravo De Instrumento / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Mérito Na Origem
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Suspeição/impedimento De Magistrado, Suspensão Da Exigibilidade De Crédito Tributário, Isenção De Imposto De Renda Por Doença Grave
Direito Processual Civil Direito Tributário Perda De Objeto Suspeição/impedimento De Magistrado Suspensão Da Exigibilidade De Crédito Tributário Isenção De Imposto De Renda Por Doença Grave

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Parties

Olíria Lídia Vieira Petry

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial Interposto Contra Acórdão Que Julgou Agravo De Instrumento / Recurso Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Mérito Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença de mérito que exaure a controvérsia e torna prejudicado recurso especial contra acórdão de agravo de instrumento
  2. 2 Intempestividade da exceção de impedimento/suspeição suscitada em grau recursal
  3. 3 Manutenção ou cassação de tutela antecipada que suspendeu a exigibilidade de crédito tributário

Ratio Decidendi

Como foi proferida sentença de mérito no processo de origem que esgotou a controvérsia, o recurso especial interposto contra o acórdão que julgou agravo de instrumento tornou-se prejudicado; além disso, a exceção de suspeição/impedimento foi considerada intempestiva, de modo que seu acolhimento não teria efeito prático.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • Recurso especial prejudicado
  • Publique-se