AREsp 2967345 - DECISAO

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Tendo as partes celebrado acordo e manifestado pedido de extinção do processo, verificou-se a perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: BRUNO MIGUEL DI CARLO; Agravante: MARCO ANTONIO DE CASTRO MIRANDA; Agravante: SELMA REGINA PALMEIRA NASSAR DE MIRANDA; Agravado: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
Recurso julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo Entre as Partes, Extinção Do Processo, Art. 487, III, "b", Do CPC
Direito Processual Civil Processo Civil Perda De Objeto Acordo Entre as Partes Extinção Do Processo Art. 487, Iii, "b", Do CPC

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Parties

BRUNO MIGUEL DI CARLO

Agravante

MARCO ANTONIO DE CASTRO MIRANDA

Agravante

SELMA REGINA PALMEIRA NASSAR DE MIRANDA

Agravante

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (recurso Julgado Prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto por celebração de acordo entre as partes
  2. 2 extinção do processo com julgamento do mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC

Ratio Decidendi

Tendo as partes celebrado acordo e manifestado pedido de extinção do processo, verificou-se a perda superveniente do objeto do agravo em recurso especial, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Recurso julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
  • Feitas as anotações de praxe, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem, para as providencias cabíveis.