AREsp 2916431 - DECISAO

AREsp 2916431 - DECISAO

Por ter sido proferida sentença de mérito na ação principal, que decide a lide em cognição exauriente, o recurso especial manejado contra acórdão que julgou agravo de instrumento ficou prejudicado por perda superveniente do objeto.

Parties
Parte Requerente: EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Recurso Especial / Perda De Objeto Em Razão Da Prolação De Sentença De Mérito Na Ação Principal
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Tutela De Urgência
Processual Civil Perda De Objeto Recurso Especial Agravo De Instrumento Tutela De Urgência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

EDP SAO PAULO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A

Parte Requerente

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Recurso Especial / Perda De Objeto Em Razão Da Prolação De Sentença De Mérito Na Ação Principal

Legal Issues

  1. 1 Verifica-se se o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento fica prejudicado pela superveniência de sentença de mérito na ação principal.

Ratio Decidendi

Por ter sido proferida sentença de mérito na ação principal, que decide a lide em cognição exauriente, o recurso especial manejado contra acórdão que julgou agravo de instrumento ficou prejudicado por perda superveniente do objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.