REsp 2155965 - DECISAO

REsp 2155965 - DECISAO

O recurso especial é prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença na ação principal que exauri a cognição sobre a matéria objeto do agravo de instrumento, conforme entendimento consolidado do STJ.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela Provisória, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Estabilização Da Tutela, Aditamento Da Inicial, Litisconsórcio, Multas De Ofício, Suspensão Da Exigibilidade Do Crédito Tributário
Processual Civil Direito Administrativo Direito Tributário Perda De Objeto Tutela Provisória Agravo De Instrumento Recurso Especial Estabilização Da Tutela +4 more

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Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial interposto do acórdão que julgou agravo de instrumento fica prejudicado pela prolação de sentença na ação principal
  2. 2 Questão da estabilização da tutela e aditamento da inicial nos termos do art. 303, § 1º, I, do CPC/2015
  3. 3 Formação de litisconsórcio para regularização do polo passivo

Ratio Decidendi

O recurso especial é prejudicado por perda superveniente do objeto em razão da prolação de sentença na ação principal que exauri a cognição sobre a matéria objeto do agravo de instrumento, conforme entendimento consolidado do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.