AREsp 2503915 - DECISAO

AREsp 2503915 - DECISAO

Verificado acordo entre as partes e requerimento de extinção do feito e baixa dos autos, há falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, acarretando sua perda de objeto, de modo que o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Parties
MDL REALTY INCORPORADORA S.A.; GRUPAMENTO DE USO MISTO VOGUE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Feito, Baixa Dos Autos, Agravo Em Recurso Especial
Processo Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Feito Baixa Dos Autos Agravo Em Recurso Especial

Case Brief

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Parties

MDL REALTY INCORPORADORA S.A.

GRUPAMENTO DE USO MISTO VOGUE

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão de acordo entre as partes
  2. 2 Necessidade de homologação do acordo na origem que torna inútil o prosseguimento do recurso

Ratio Decidendi

Verificado acordo entre as partes e requerimento de extinção do feito e baixa dos autos, há falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, acarretando sua perda de objeto, de modo que o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.