AREsp 2959520 - DECISAO

AREsp 2959520 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto, porque houve trânsito em julgado da sentença no processo principal e cumprimento definitivo da obrigação determinada, de modo que as questões discutidas no agravo de instrumento relativo ao incidente de cumprimento provisório restaram superadas, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 34, X, do RISTJ.

Parties
Agravante: Amil Assistência Médica Internacional S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Cumprimento Provisório De Sentença, Súmula 7/stj, Trânsito Em Julgado
Processual Civil Execução Perda De Objeto Cumprimento Provisório De Sentença Súmula 7/stj Trânsito Em Julgado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

Amil Assistência Médica Internacional S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso em razão do trânsito em julgado da sentença do processo principal
  2. 2 alcance da Súmula 7/STJ quanto à rediscussão do valor da multa cominatória
  3. 3 efeitos da execução definitiva sobre incidentes de cumprimento provisório e recursos interlocutórios

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto, porque houve trânsito em julgado da sentença no processo principal e cumprimento definitivo da obrigação determinada, de modo que as questões discutidas no agravo de instrumento relativo ao incidente de cumprimento provisório restaram superadas, nos termos da jurisprudência desta Corte e do art. 34, X, do RISTJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso em razão da perda de objeto pelo trânsito em julgado do processo principal e cumprimento definitivo da sentença (art. 34, X, RISTJ).
  • Intimem-se.