HC 1033838 - DECISAO

HC 1033838 - DECISAO

Como o mérito da impetração originária foi julgado em 7/10/2025 e a ordem foi denegada, houve perda superveniente do objeto; assim, o habeas corpus e o agravo regimental tornam-se prejudicados, nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte Superior.

Parties
Impetrante: DEBORA DA SILVA TOLEDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (agravo Regimental)
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Decisão Monocrática, Agravo Regimental
Direito Processual Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Prejudicialidade Decisão Monocrática Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

DEBORA DA SILVA TOLEDO

Impetrante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Prejudicialidade (agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus
  3. 3 implicações de decisão monocrática de relator

Ratio Decidendi

Como o mérito da impetração originária foi julgado em 7/10/2025 e a ordem foi denegada, houve perda superveniente do objeto; assim, o habeas corpus e o agravo regimental tornam-se prejudicados, nos termos da jurisprudência consolidada desta Corte Superior.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Fica prejudicado o exame do agravo regimental interposto às fls. 534-539.
  • Publique-se e intimem-se.