HC 1030233 - DECISAO

HC 1030233 - DECISAO

Verificou-se que, em 14/10/2025, foi julgado o mérito da impetração originária e denegada a ordem no Tribunal a quo, configurando-se perda superveniente do objeto; por isso, o exame do agravo regimental fica prejudicado e o habeas corpus é julgado prejudicado.

Parties
Impetrante/paciente: JAMERSON WILLIAN JUSTO DE ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Prejudicialidade, Decisão Monocrática, Agravo Regimental
Habeas Corpus Processo Penal Direito Processual Penal Perda De Objeto Prejudicialidade Decisão Monocrática Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

JAMERSON WILLIAN JUSTO DE ANDRADE

Impetrante/paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 superveniente perda do objeto em habeas corpus
  2. 2 prejudicialidade do exame de agravo regimental contra decisão monocrática de relator

Ratio Decidendi

Verificou-se que, em 14/10/2025, foi julgado o mérito da impetração originária e denegada a ordem no Tribunal a quo, configurando-se perda superveniente do objeto; por isso, o exame do agravo regimental fica prejudicado e o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Fica prejudicado o exame do agravo regimental interposto às fls. 249-255.
  • Publique-se e intimem-se.