AREsp 2761741 - DECISAO

AREsp 2761741 - DECISAO

O recurso especial ficou prejudicado porque o trânsito em julgado da ação anulatória (ação principal), reunida por conexão, resolveu definitivamente a controvérsia e formou coisa julgada material sobre a validade do contrato de locação, eliminando a utilidade do provimento recursal; assim, ausente o interesse recursal, o agravo e o recurso especial foram julgados prejudicados.

Parties
Agravante: J. A COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 October 2025
Procedural Posture
Agravo / Decisão Prejudicial Sobre Agravo E Recurso Especial
Outcome
Julgo prejudicado o agravo e o recurso especial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Coisa Julgada Material, Contrato De Locação, Ação De Despejo, Recurso Especial, Admissibilidade
Direito Civil Direito Processual Civil Perda De Objeto Coisa Julgada Material Contrato De Locação Ação De Despejo Recurso Especial Admissibilidade

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Parties

J. A COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Decisão Prejudicial Sobre Agravo E Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto recursal em razão do trânsito em julgado da ação principal
  2. 2 alegação de ausência de legitimidade/ausência de poder de dispor do bem (art. 166 CC)
  3. 3 alegação de ofensa aos arts. 330, II, e 485, VI, do CPC

Ratio Decidendi

O recurso especial ficou prejudicado porque o trânsito em julgado da ação anulatória (ação principal), reunida por conexão, resolveu definitivamente a controvérsia e formou coisa julgada material sobre a validade do contrato de locação, eliminando a utilidade do provimento recursal; assim, ausente o interesse recursal, o agravo e o recurso especial foram julgados prejudicados.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo e o recurso especial.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo e o recurso especial.
  • Publique-se.