AREsp 2983073 - DECISAO

AREsp 2983073 - DECISAO

Havendo acordo celebrado e homologado entre as partes, ocorre perda do objeto do agravo em recurso especial, devendo o recurso ser julgado prejudicado.

Parties
Agravante: VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Transação
Recurso Especial Perda De Objeto Homologação De Acordo Transação

Case Brief

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Parties

VIPLAN VIAÇÃO PLANALTO LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão da celebração e homologação de acordo entre as partes.

Ratio Decidendi

Havendo acordo celebrado e homologado entre as partes, ocorre perda do objeto do agravo em recurso especial, devendo o recurso ser julgado prejudicado.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.
  • Feitas as anotações de praxe, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem para as providências cabíveis.