AREsp 1620722 - DECISAO

AREsp 1620722 - DECISAO

Constatando-se que a ação principal foi arquivada com baixa definitiva e que o conteúdo da decisão interlocutória foi integralmente absorvido pela sentença de mérito superveniente, o recurso especial/agravo interno tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, de modo que se julgou o recurso prejudicado, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: VKN MOTORS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento
Outcome
recurso prejudicado pela superveniente perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo Interno, Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Antecipação De Tutela
Processual Civil Perda De Objeto Agravo Interno Recurso Especial Agravo De Instrumento Antecipação De Tutela

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 9 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

VKN MOTORS DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VEICULOS LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Incidência de óbices (Súmulas 7/STJ, 282/STJ e 356/STF)
  2. 2 Perda superveniente de objeto por prolação de sentença de mérito que absorve decisão interlocutória
  3. 3 Prejudicialidade do recurso por arquivamento da ação principal/baixa definitiva

Ratio Decidendi

Constatando-se que a ação principal foi arquivada com baixa definitiva e que o conteúdo da decisão interlocutória foi integralmente absorvido pela sentença de mérito superveniente, o recurso especial/agravo interno tornou-se prejudicado por perda superveniente de objeto, de modo que se julgou o recurso prejudicado, com fundamento no artigo 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado pela superveniente perda de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso pela superveniente perda de objeto.
  • Publique-se.