Rcl 50163 - DECISAO

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Houve notícia de deliberação colegiada superveniente na origem que eliminou o objeto da insurgência; assim, diante da impossibilidade de a reclamação substituir recurso próprio e da posterior decisão colegiada, o agravo interno é prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: TAMITA RODRIGUES TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o agravo
Legal Topics
Perda De Objeto, Negativa De Prestação Jurisdicional, Usurpação De Competência, Embargos De Declaração
Processo Civil Controle De Competência Reclamação Constitucional Perda De Objeto Negativa De Prestação Jurisdicional Usurpação De Competência Embargos De Declaração

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Parties

TAMITA RODRIGUES TAVARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Se a reclamação pode substituir recurso próprio cabível contra ato jurisdicional
  2. 2 Se houve negativa de prestação jurisdicional por não enfrentamento de todas as questões suscitadas
  3. 3 Se houve usurpação de competência pelo Tribunal de origem ao admitir recurso especial

Ratio Decidendi

Houve notícia de deliberação colegiada superveniente na origem que eliminou o objeto da insurgência; assim, diante da impossibilidade de a reclamação substituir recurso próprio e da posterior decisão colegiada, o agravo interno é prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo.
  • Publique-se.