AREsp 2581728 - DECISAO

AREsp 2581728 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto, diante da baixa definitiva dos autos e da aplicação do entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a prolação de sentença na ação principal prejudica recursos especiais interpostos contra acórdãos que apreciam agravo de instrumento relativo a decisões interlocutórias, especialmente quando o pedido de levantamento dos valores já foi deferido nos autos da ação principal.

Parties
Agravante: EDINA PEREIRA COITINHO e OUTROS; Agravada: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 November 2025
Procedural Posture
Agravo De Instrumento / Decisão De Prejudicação Por Perda De Objeto
Outcome
Recurso prejudicado por perda do objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Levantamento De Valores Depositados, Garantia Do Juízo, Inadmissão De Recurso Especial
Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Perda De Objeto Levantamento De Valores Depositados Garantia Do Juízo Inadmissão De Recurso Especial

Case Brief

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Parties

EDINA PEREIRA COITINHO e OUTROS

Agravante

SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

Agravada

Procedural Posture

Agravo De Instrumento / Decisão De Prejudicação Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do recurso especial em razão da prolação de sentença na ação principal
  2. 2 Possibilidade de levantamento de valores depositados nos autos em cumprimento de sentença
  3. 3 Natureza dos depósitos como garantia do juízo versus pagamento da quantia incontroversa

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por perda do objeto, diante da baixa definitiva dos autos e da aplicação do entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que a prolação de sentença na ação principal prejudica recursos especiais interpostos contra acórdãos que apreciam agravo de instrumento relativo a decisões interlocutórias, especialmente quando o pedido de levantamento dos valores já foi deferido nos autos da ação principal.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda do objeto

Orders

  • Ante o exposto, julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.
  • Publique-se.