AREsp 2630596 - DECISAO

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A superveniência de sentença de mérito que julgou procedentes os embargos de terceiro e desconstituiu a penhora do imóvel acarretou a perda de objeto do agravo em recurso especial, de modo que o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: AMANTINA AUGUSTA DA SILVA SCAFI; Agravado: JOSÉ CÓRDOBA CÁRCERES JÚNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda De Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, em razão da perda de seu objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Superveniência De Sentença De Mérito, Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Embargos De Terceiro, Penhora, Art. 843 Do CPC
Direito Processual Civil Direito Civil Perda De Objeto Superveniência De Sentença De Mérito Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Embargos De Terceiro Penhora +1 more

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Parties

AMANTINA AUGUSTA DA SILVA SCAFI

Agravante

JOSÉ CÓRDOBA CÁRCERES JÚNIOR

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença de mérito na ação principal prejudica o agravo em recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento
  2. 2 Se a alegada violação do art. 843 do CPC autoriza o prosseguimento dos atos expropriatórios após a decisão que deu origem ao recurso especial

Ratio Decidendi

A superveniência de sentença de mérito que julgou procedentes os embargos de terceiro e desconstituiu a penhora do imóvel acarretou a perda de objeto do agravo em recurso especial, de modo que o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo em recurso especial, em razão da perda de seu objeto.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.