AREsp 3046992 - DECISAO

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Verificando-se nos autos a celebração de acordo entre as partes e o pedido de extinção do feito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, ocorreu perda superveniente do interesse recursal, motivo pelo qual o agravo em recurso especial foi considerado prejudicado por perda de objeto.

Parties
AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.; LUCIA BETTINGER HORST
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda De Objeto
Outcome
JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Acordo Entre as Partes, Art. 487, III, "b", CPC, Agravo Em Recurso Especial
Direito Processual Civil Perda De Objeto Acordo Entre as Partes Art. 487, Iii, "b", CPC Agravo Em Recurso Especial

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Parties

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

LUCIA BETTINGER HORST

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Prejudicialidade Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Efeito do acordo celebrado entre as partes quanto ao interesse recursal
  2. 2 Perda de objeto do agravo em recurso especial
  3. 3 Aplicação do art. 487, III, "b", do CPC para extinção do feito

Ratio Decidendi

Verificando-se nos autos a celebração de acordo entre as partes e o pedido de extinção do feito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, ocorreu perda superveniente do interesse recursal, motivo pelo qual o agravo em recurso especial foi considerado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

JULGO PREJUDICADO o recurso por perda de objeto.

Orders

  • Feitas as anotações de praxe, devolvam-se os autos ao Tribunal de origem para as providências cabíveis.
  • Publique-se e intimem-se.