REsp 2106777 - DECISAO

REsp 2106777 - DECISAO

Verificado acordo homologado entre as partes e ausência de recurso contra a homologação, ocorreu perda superveniente do objeto do recurso; assim, declara-se a perda do objeto e, com fundamento no art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ, determina-se a certificação imediata do trânsito em julgado, o arquivamento do feito e a remessa dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Perda Do Objeto
Outcome
Declaração de perda do objeto do presente recurso
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Extinção Do Processo, Trânsito Em Julgado, Arquivamento
Processo Civil Direito Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Extinção Do Processo Trânsito Em Julgado Arquivamento

Case Brief

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Perda Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 Existência de acordo extrajudicial homologado entre as partes
  2. 2 Ausência de recurso contra a decisão homologatória
  3. 3 Perda superveniente do objeto do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificado acordo homologado entre as partes e ausência de recurso contra a homologação, ocorreu perda superveniente do objeto do recurso; assim, declara-se a perda do objeto e, com fundamento no art. 34, XVIII, do Regimento Interno do STJ, determina-se a certificação imediata do trânsito em julgado, o arquivamento do feito e a remessa dos autos à origem.

Court Disposition

Declaração de perda do objeto do presente recurso

Orders

  • Declaro a perda do objeto do presente recurso
  • Determino a imediata certificação do trânsito em julgado