AREsp 3016686 - DECISAO

AREsp 3016686 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado porque houve prolação de sentença de mérito na origem que resolveu definitivamente a controvérsia, extinguindo a eficácia da tutela provisória debatida no agravo de instrumento, conforme jurisprudência do STJ sobre perda de objeto.

Parties
Agravante: JORGE AMÉRICO FALLETTI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão — Prejudicado (art. 34, Xi, Ristj)
Outcome
Prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Tutela Provisória/liminar, Superveniência De Sentença De Mérito, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 735 Do STJ
Processual Civil Direito Tributário Perda De Objeto Tutela Provisória/liminar Superveniência De Sentença De Mérito Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 735 Do STJ

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Parties

JORGE AMÉRICO FALLETTI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão — Prejudicado (art. 34, Xi, Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Efeito da superveniência de sentença de mérito sobre recurso especial interposto contra acórdão que apreciou agravo de instrumento sobre tutela provisória
  2. 2 Manutenção ou cassação de decisão liminar/antecipatória e a perda do objeto recursal

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado porque houve prolação de sentença de mérito na origem que resolveu definitivamente a controvérsia, extinguindo a eficácia da tutela provisória debatida no agravo de instrumento, conforme jurisprudência do STJ sobre perda de objeto.

Court Disposition

Prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ)
  • Publique-se