REsp 2232015 - DECISAO

REsp 2232015 - DECISAO

Havendo prolação de sentença de mérito nos autos principais que extinguiu o feito, a discussão suscitada no recurso especial tornou-se inócua e perdeu o objeto, de modo que, com fundamento no art. 932, III, CPC/2015 e nos arts. 34, XVIII, a, e 255, I, do RISTJ, o Relator não conhece do recurso especial.

Parties
Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc/2015)
Outcome
NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.
Legal Topics
Perda De Objeto, Prescrição, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Admissibilidade, Prolação De Sentença De Mérito
Processual Civil Perda De Objeto Prescrição Agravo De Instrumento Recurso Especial Admissibilidade Prolação De Sentença De Mérito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 5 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento (art. 932, Iii, Cpc/2015)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do recurso especial por superveniência de sentença de mérito
  2. 2 admissibilidade do recurso especial nos termos do art. 932, III, CPC/2015
  3. 3 possibilidade de conversão em ação de ressarcimento (decisão recorrida)

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença de mérito nos autos principais que extinguiu o feito, a discussão suscitada no recurso especial tornou-se inócua e perdeu o objeto, de modo que, com fundamento no art. 932, III, CPC/2015 e nos arts. 34, XVIII, a, e 255, I, do RISTJ, o Relator não conhece do recurso especial.

Court Disposition

NÃO CONHEÇO do Recurso Especial.

Orders

  • Não conheço do Recurso Especial.
  • Publique-se e intimem-se.