AREsp 2873455 - DECISAO

AREsp 2873455 - DECISAO

Como o juízo de primeiro grau revogou expressamente a ordem de penhora, a matéria objeto do agravo perdeu sua relevância prática, inexistindo mais interesse recursal, razão pela qual o agravo em recurso especial foi declarado perda de objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
declaro a perda de objeto do presente agravo em recurso especial
Legal Topics
Perda De Objeto, Penhora De Imóvel, Agravo Em Recurso Especial, Reconsideração Pelo Juízo De Primeiro Grau
Direito Processual Civil Perda De Objeto Penhora De Imóvel Agravo Em Recurso Especial Reconsideração Pelo Juízo De Primeiro Grau

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso
  2. 2 revogação da penhora pelo juízo de primeiro grau

Ratio Decidendi

Como o juízo de primeiro grau revogou expressamente a ordem de penhora, a matéria objeto do agravo perdeu sua relevância prática, inexistindo mais interesse recursal, razão pela qual o agravo em recurso especial foi declarado perda de objeto.

Court Disposition

declaro a perda de objeto do presente agravo em recurso especial

Orders

  • Declaro a perda de objeto do presente agravo em recurso especial.
  • Publique-se.