REsp 2133200 - DECISAO

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O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, pois foi proferida sentença de mérito na ação principal em 14/5/2025, o que absorve os efeitos da decisão interlocutória impugnada e torna inviável o exame do recurso especial.

Parties
Recorrente: Julia Maria Lima Viana; Recorrida: Universidade Federal de Pernambuco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Sentença De Mérito, Tutela De Urgência, Cotas Sociais (lei 12.711/2012)
Processual Civil Perda De Objeto Agravo De Instrumento Recurso Especial Sentença De Mérito Tutela De Urgência Cotas Sociais (lei 12.711/2012)

Case Brief

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Parties

Julia Maria Lima Viana

Recorrente

Universidade Federal de Pernambuco

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente de objeto do recurso especial em razão de sentença de mérito proferida no processo principal
  2. 2 Vedação de inscrição em mais de uma modalidade de concorrência para o mesmo curso e turno conforme o edital e art. 3º da Lei 12.711/2012
  3. 3 Limites da atuação do Poder Judiciário quanto à alteração da destinação de vagas por cotas

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado por perda superveniente de objeto, pois foi proferida sentença de mérito na ação principal em 14/5/2025, o que absorve os efeitos da decisão interlocutória impugnada e torna inviável o exame do recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso especial por perda superveniente de objeto.
  • Publique-se.