AREsp 2949933 - DECISAO

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Constatada a notícia de acordo formalizado entre as partes e a pretensão de homologação na origem, verifica-se a ausência de interesse no prosseguimento do agravo em recurso especial, justificando a declaração de prejudicado do recurso com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se, ainda, a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos à origem para eventual homologação do acordo.

Parties
Notificante: JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA; Notificante: RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado
Outcome
Recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado
Processo Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado

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Parties

JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA

Notificante

RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO

Notificante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Se a celebração de acordo entre as partes torna prejudicado o agravo em recurso especial
  2. 2 Se é necessária a homologação do acordo na origem diante da notícia de acordo nos autos

Ratio Decidendi

Constatada a notícia de acordo formalizado entre as partes e a pretensão de homologação na origem, verifica-se a ausência de interesse no prosseguimento do agravo em recurso especial, justificando a declaração de prejudicado do recurso com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ; determinou-se, ainda, a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos à origem para eventual homologação do acordo.

Court Disposition

Recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o presente recurso com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para eventual homologação do acordo noticiado.