REsp 2185553 - DECISAO

REsp 2185553 - DECISAO

Como foi proferida sentença de mérito na demanda de origem que resolveu exaurientemente a controvérsia, o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento (decisão interlocutória) tornou-se prejudicado, uma vez que a jurisdição relativa ao agravo de instrumento ficou esgotada pela solução meritória superveniente.

Parties
Recorrente: Oxiteno S.A. Indústria e Comércio; Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; Autor: PAULO CEZAR BORGES; Órgão Vencido (acórdão Impugnado): Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 December 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Mérito Na Origem
Outcome
Recurso especial prejudicado.
Legal Topics
Perda De Objeto, Superveniência De Sentença, Agravo De Instrumento, Direito De Petição, Participação De Terceiros
Processual Civil Previdenciário Perda De Objeto Superveniência De Sentença Agravo De Instrumento Direito De Petição Participação De Terceiros

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Parties

Oxiteno S.A. Indústria e Comércio

Recorrente

Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

Recorrido

PAULO CEZAR BORGES

Autor

Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Órgão Vencido (acórdão Impugnado)

Procedural Posture

Recurso Especial / Prejudicado Por Superveniência De Sentença De Mérito Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Se a superveniência de sentença de mérito na instância de origem torna prejudicado recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento
  2. 2 Se despacho de mero expediente que intimou ex-empregador para juntada de laudos possui conteúdo decisório e autoriza ingresso da empresa como terceira interessada

Ratio Decidendi

Como foi proferida sentença de mérito na demanda de origem que resolveu exaurientemente a controvérsia, o recurso especial interposto contra acórdão que julgou agravo de instrumento (decisão interlocutória) tornou-se prejudicado, uma vez que a jurisdição relativa ao agravo de instrumento ficou esgotada pela solução meritória superveniente.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado.

Orders

  • Recurso especial prejudicado.
  • Publique-se.