AREsp 2479465 - DECISAO

AREsp 2479465 - DECISAO

Por haver prolação de sentença absolutória na ação principal (cognição exauriente) antes do julgamento do agravo em recurso especial, declarou-se prejudicado o agravo interno e o agravo em recurso especial por perda de objeto, em consonância com o entendimento e precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: Carlos Eduardo de Carvalho Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 December 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno
Outcome
Agravo interno prejudicado; agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Tutela Provisória, Súmula 7 Do STJ (súmula 182 Do Stj)
Processual Civil Administrativo Tributário Perda De Objeto Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Tutela Provisória Súmula 7 Do STJ (súmula 182 Do Stj)

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Parties

Carlos Eduardo de Carvalho Pereira

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Sobre Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial fica prejudicado por superveniência de sentença na ação principal
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 Precedentes do STJ sobre perda de objeto de recursos interpostos contra decisões relativas a tutela de urgência

Ratio Decidendi

Por haver prolação de sentença absolutória na ação principal (cognição exauriente) antes do julgamento do agravo em recurso especial, declarou-se prejudicado o agravo interno e o agravo em recurso especial por perda de objeto, em consonância com o entendimento e precedentes do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Agravo interno prejudicado; agravo em recurso especial prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno, assim como o agravo em recurso especial, diante da perda de objeto.
  • Publique-se.