AREsp 2932010 - DECISAO

AREsp 2932010 - DECISAO

Considerando que a sentença de mérito reconheceu o direito dos recorrentes e cancelou a ordem de indisponibilidade sobre o imóvel, houve perda do objeto dos embargos de terceiro, tornando inútil qualquer provimento, pelo que o recurso foi extinto com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: Cicero Pacheco Junior; Recorrente: Cintia Cibele Cordeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 December 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão Extinção Por Perda De Objeto
Outcome
recurso extinto por perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Embargos De Terceiro, Ordem De Indisponibilidade De Imóvel, Extinção Do Recurso
Processo Civil Perda De Objeto Embargos De Terceiro Ordem De Indisponibilidade De Imóvel Extinção Do Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Cicero Pacheco Junior

Recorrente

Cintia Cibele Cordeiro

Recorrente

Procedural Posture

Recurso / Decisão Extinção Por Perda De Objeto

Legal Issues

  1. 1 Superveniência de sentença que reconheceu o direito dos recorrentes e cancelou a ordem de indisponibilidade acarretou perda do objeto dos embargos de terceiro?

Ratio Decidendi

Considerando que a sentença de mérito reconheceu o direito dos recorrentes e cancelou a ordem de indisponibilidade sobre o imóvel, houve perda do objeto dos embargos de terceiro, tornando inútil qualquer provimento, pelo que o recurso foi extinto com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

recurso extinto por perda de objeto

Orders

  • Julgo extinto o recurso por perda de objeto com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.