AREsp 3005381 - DECISAO

AREsp 3005381 - DECISAO

Concluiu-se que, por ter ocorrido o pagamento espontâneo da condenação e pedido de extinção do feito na origem, cessou o interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, razão pela qual o recurso deve ser julgado prejudicado, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Parties
Agravante: WALDECIR ANTONIO FELIPE & CIA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso.
Legal Topics
Perda De Objeto, Pagamento Espontâneo, Extinção Do Processo, Prejudicialidade
Direito Processual Civil Perda De Objeto Pagamento Espontâneo Extinção Do Processo Prejudicialidade

Case Brief

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Parties

WALDECIR ANTONIO FELIPE & CIA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial em razão de pagamento espontâneo da condenação e pedido de extinção

Ratio Decidendi

Concluiu-se que, por ter ocorrido o pagamento espontâneo da condenação e pedido de extinção do feito na origem, cessou o interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, razão pela qual o recurso deve ser julgado prejudicado, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.