RHC 228369 - ACORDAO

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O habeas corpus tornou‑se prejudicado por perda de objeto, pois a sessão do Tribunal do Júri foi realizada com as testemunhas/informantes presentes e as testemunhas não intimadas foram dispensadas, e a defesa não registrou inconformismo em ata, caracterizando preclusão; assim, o agravo regimental não merece provimento.

Parties
Recorrente/paciente: MAGNO BANDEIRA DO NASCIMENTO; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental não provido.
Legal Topics
Perda De Objeto, Tribunal Do Júri, Preclusão, Intimação De Testemunhas, Nulidade, Cerceamento De Defesa
Direito Processual Penal Perda De Objeto Tribunal Do Júri Preclusão Intimação De Testemunhas Nulidade Cerceamento De Defesa

Case Brief

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Parties

MAGNO BANDEIRA DO NASCIMENTO

Recorrente/paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 Se a realização da sessão do júri com presença das testemunhas e dispensa das não intimadas configura perda de objeto do habeas corpus.
  2. 2 Se a ausência de registro de inconformismo da defesa em ata caracteriza preclusão da matéria.

Ratio Decidendi

O habeas corpus tornou‑se prejudicado por perda de objeto, pois a sessão do Tribunal do Júri foi realizada com as testemunhas/informantes presentes e as testemunhas não intimadas foram dispensadas, e a defesa não registrou inconformismo em ata, caracterizando preclusão; assim, o agravo regimental não merece provimento.

Court Disposition

Agravo regimental não provido.

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.