HC 1056221 - DECISAO

Verificado que foi julgado o mérito do habeas corpus originário (fls. 919-930), reconheceu-se a perda de objeto da impetração e, por isso, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties: Agravante: REINALDO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 07 April 2026
Procedural Posture: Agravo Regimental / Decisão Prejudicado
Outcome: Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics: Perda De Objeto, Súmula N. 691 Do STF, Indeferimento Liminar

Habeas Corpus Recurso Interno (agravo Regimental) Perda De Objeto Súmula N. 691 Do STF Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

REINALDO DIAS DE OLIVEIRA JUNIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Prejudicado

Legal Issues

1 incidência da Súmula n. 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar do habeas corpus
2 reconhecimento da perda de objeto por julgamento do mérito do habeas corpus originário
3 alcance da análise nos limites da propositura

Ratio Decidendi

Verificado que foi julgado o mérito do habeas corpus originário (fls. 919-930), reconheceu-se a perda de objeto da impetração e, por isso, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Julgo prejudicada a análise das petições de fls. 916-918, 932-935 e 938-942.