AREsp 3037909 - DECISAO

AREsp 3037909 - DECISAO

O recurso foi julgado prejudicado em razão da falta de interesse para seu julgamento, decorrente da realização de acordo entre as partes, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 April 2026
Procedural Posture
Recurso / Prejudicado
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Prejudicialidade
Direito Processual Perda De Objeto Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Prejudicialidade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto do recurso em razão de acordo entre as partes
  2. 2 necessidade de homologação do acordo pela origem
  3. 3 certificação de trânsito em julgado e baixa dos autos

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado em razão da falta de interesse para seu julgamento, decorrente da realização de acordo entre as partes, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.