AREsp 3172315 - DECISAO

AREsp 3172315 - DECISAO

Comprovada a quitação integral do débito, o agravo em recurso especial fica prejudicado por perda de objeto, justificando a baixa dos autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo em Recurso Especial prejudicado por perda de objeto
Legal Topics
Perda De Objeto, Quitação Integral Do Débito
Perda De Objeto Quitação Integral Do Débito

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo em recurso especial por quitação integral do débito

Ratio Decidendi

Comprovada a quitação integral do débito, o agravo em recurso especial fica prejudicado por perda de objeto, justificando a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Agravo em Recurso Especial prejudicado por perda de objeto

Orders

  • Determino a baixa dos autos à origem.
  • Publique-se.