REsp 2190931 - DECISAO
Havendo sentença de mérito proferida na ação principal e não havendo manifestação do recorrente quanto ao prosseguimento, o recurso especial perdeu o objeto e tornou-se prejudicado, impondo a extinção do feito nos termos do art. 485, VI, do CPC.
- Parties
- Recorrente: COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 April 2026
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto; Extinção Do Feito (art. 485, Vi, Cpc)
- Outcome
- recurso prejudicado; extinção do feito nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Suspensão Do Processo, Prova De Inspeção Judicial, Responsabilidade Civil Por Acidente De Trabalho, Independência Das Instâncias
Case Brief
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Parties
COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto; Extinção Do Feito (art. 485, Vi, Cpc)
Legal Issues
- 1 perda de objeto por superveniência de sentença de mérito
- 2 independência entre responsabilidade civil e trabalhista
Ratio Decidendi
Havendo sentença de mérito proferida na ação principal e não havendo manifestação do recorrente quanto ao prosseguimento, o recurso especial perdeu o objeto e tornou-se prejudicado, impondo a extinção do feito nos termos do art. 485, VI, do CPC.
Court Disposition
recurso prejudicado; extinção do feito nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil
Orders
- Julgo prejudicado o recurso, com extinção do feito, nos termos do art. 485, VI, do Código de Processo Civil.
- Publique-se.
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