AREsp 2872869 - DECISAO
Verificada a prolação de sentença na ação principal e considerada a cognição exauriente dessa sentença, o agravo interposto contra decisão interlocutória que tratou de tutela preliminar perdeu seu objeto, devendo o recurso ser julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: PROXYS COMERCIO ELETRONICO LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo / Agravo Interposto Da Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
- Outcome
- recurso prejudicado por perda do objeto
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Recurso Especial, Tutela Provisória, Estabilização Da Tutela, Ação Civil Pública, Litisconsórcio
Case Brief
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Parties
PROXYS COMERCIO ELETRONICO LTDA
Recorrente
Procedural Posture
Agravo / Agravo Interposto Da Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Legal Issues
- 1 Prejuízo do recurso especial interposto do acórdão que julgou agravo de instrumento em razão de prolação de sentença na ação principal
- 2 Perda superveniente do objeto do agravo de instrumento manejado contra decisão que tratou de tutela provisória
- 3 Possibilidade de aditamento da inicial e regularização do polo passivo (art. 303, §1º, I, CPC/2015)
Ratio Decidendi
Verificada a prolação de sentença na ação principal e considerada a cognição exauriente dessa sentença, o agravo interposto contra decisão interlocutória que tratou de tutela preliminar perdeu seu objeto, devendo o recurso ser julgado prejudicado.
Court Disposition
recurso prejudicado por perda do objeto
Orders
- Julgo prejudicado o recurso ante a perda do objeto.
- Publique-se.
Full Case Text
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