REsp 2257190 - DECISAO

REsp 2257190 - DECISAO

O STJ entendeu que a jurisprudência dominante é no sentido de que a homologação final do concurso não acarreta perda do objeto para ações que questionam a validade de etapa do certame; assim, anulou o acórdão do Tribunal de origem que havia declarado a perda do objeto e determinou o retorno dos autos ao juízo a quo para que este, afastada a perda do objeto, analise o mérito do recurso de apelação interposto pela União.

Parties
Recorrente: MAYARA ROCHA DE FARIAS; Recorrida: UNIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Recurso Especial / Provido
Outcome
recurso especial provido; acórdão recorrido anulado; autos remetidos ao Tribunal a quo
Legal Topics
Perda De Objeto, Concursos Públicos, Inspeção De Saúde, Remessa Necessária
Processual Civil Direito Administrativo Perda De Objeto Concursos Públicos Inspeção De Saúde Remessa Necessária

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 11 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
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Parties

MAYARA ROCHA DE FARIAS

Recorrente

UNIÃO

Recorrida

Procedural Posture

Recurso Especial / Provido

Legal Issues

  1. 1 Se a homologação final do concurso acarreta perda superveniente do objeto da ação que questiona a eliminação do candidato em etapa do certame

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que a jurisprudência dominante é no sentido de que a homologação final do concurso não acarreta perda do objeto para ações que questionam a validade de etapa do certame; assim, anulou o acórdão do Tribunal de origem que havia declarado a perda do objeto e determinou o retorno dos autos ao juízo a quo para que este, afastada a perda do objeto, analise o mérito do recurso de apelação interposto pela União.

Court Disposition

recurso especial provido; acórdão recorrido anulado; autos remetidos ao Tribunal a quo

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial para anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal a quo para que, afastada a perda do objeto, analise o mérito do recurso de apelação interposto pela União
  • Publique-se