AREsp 3146322 - DECISAO

O pedido de perda de objeto não foi conhecido porque, tendo sido já proferida a decisão e não havendo interposição de recurso, a prestação jurisdicional deste Tribunal está exaurida; determino aguardar o trânsito em julgado e, caso não haja recurso, baixar os autos à origem para que lá seja apreciado o documento.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 May 2026
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão Publicada; Petição Requerendo Perda De Objeto Apresentada (fls. 1431/1439); Pedido Não Conhecido; Aguarda Se Trânsito Em Julgado
Outcome: pedido não conhecido
Legal Topics: Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Não Conhecimento, Prestação Jurisdicional Exaurida

Processo Civil Recursos Perda De Objeto Trânsito Em Julgado Não Conhecimento Prestação Jurisdicional Exaurida

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Publicada; Petição Requerendo Perda De Objeto Apresentada (fls. 1431/1439); Pedido Não Conhecido; Aguarda Se Trânsito Em Julgado

Legal Issues

1 Pedido de perda de objeto do Agravo em Recurso Especial
2 Efeito da ausência de interposição de recurso após decisão
3 Competência para apreciar documento após trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Court Disposition

pedido não conhecido

Orders

Aguarde-se o trânsito em julgado.
Caso não haja recurso, baixem os autos à origem para que lá seja apreciado o documento (petição de fls. 1431/1439).