AREsp 3184488 - DECISAO

AREsp 3184488 - DECISAO

Em face da notícia de acordo e do pedido de homologação na origem, verificou-se a perda de objeto do agravo no recurso especial, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso foi declarado prejudicado, cabendo certificar o trânsito em julgado e devolver os autos à origem para eventual homologação.

Parties
CHUBB SEGUROS BRASIL S/A; C.V. COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo No Recurso Especial / Decisão Que Declara O Recurso Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o referido recurso.
Legal Topics
Perda De Objeto, Homologação De Acordo, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Direito Processual Civil Perda De Objeto Homologação De Acordo Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

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Parties

CHUBB SEGUROS BRASIL S/A

C.V. COMÉRCIO DE PRESENTES LTDA.

Procedural Posture

Agravo No Recurso Especial / Decisão Que Declara O Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade do recurso em razão de acordo homologável na origem
  2. 2 ausência de interesse para julgamento do agravo no recurso especial

Ratio Decidendi

Em face da notícia de acordo e do pedido de homologação na origem, verificou-se a perda de objeto do agravo no recurso especial, motivo pelo qual, com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ, o recurso foi declarado prejudicado, cabendo certificar o trânsito em julgado e devolver os autos à origem para eventual homologação.

Court Disposition

Julgo prejudicado o referido recurso.

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada essa decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para eventual homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.