RHC 233976 - DECISAO

RHC 233976 - DECISAO

Havendo prolação de sentença absolutória nos autos da Ação Penal Militar n. 2000001-16.2026.9.13.0002, perdeu-se o objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: Claudio Marcio Aparecido Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Sentença Absolutória Superveniente
Habeas Corpus Ação Penal Militar Perda De Objeto Sentença Absolutória Superveniente

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Parties

Claudio Marcio Aparecido Lopes

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do habeas corpus por sentença absolutória superveniente

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença absolutória nos autos da Ação Penal Militar n. 2000001-16.2026.9.13.0002, perdeu-se o objeto do recurso em habeas corpus, motivo pelo qual o recurso foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.