REsp 2268136 - DECISAO
Como foi proferida sentença de mérito no processo principal (com certidão de trânsito em julgado consultada nos autos), cessou o interesse recursal sobre a decisão interlocutória impugnada; por isso, perdeu-se o objeto do agravo de instrumento e o recurso especial interposto contra esse acórdão deve ser julgado prejudicado.
- Parties
- Recorrente: Município de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 May 2026
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
- Outcome
- Recurso Especial prejudicado
- Legal Topics
- Perda De Objeto, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Trânsito Em Julgado
Case Brief
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Parties
Município de São Paulo
Recorrente
Procedural Posture
Recurso Especial / Prejudicado Por Perda De Objeto
Legal Issues
- 1 Ocorrência de perda de objeto do agravo de instrumento em razão da prolação de sentença de mérito no processo principal
- 2 Admissibilidade do recurso especial diante da superveniência de sentença na ação originária e certidão de trânsito em julgado
Ratio Decidendi
Como foi proferida sentença de mérito no processo principal (com certidão de trânsito em julgado consultada nos autos), cessou o interesse recursal sobre a decisão interlocutória impugnada; por isso, perdeu-se o objeto do agravo de instrumento e o recurso especial interposto contra esse acórdão deve ser julgado prejudicado.
Court Disposition
Recurso Especial prejudicado
Orders
- Julgo prejudicado o recurso especial.
- Publique-se.
Full Case Text
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