HC 1078154 - DECISAO

HC 1078154 - DECISAO

Verificado que o tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus originário, reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental e declarou-se o recurso prejudicado, devendo a análise limitar-se aos termos da sua propositura.

Parties
Agravante: JUNIOR CESAR HENRIQUES BARBOSA; Órgão Prolator Da Decisão Impugnada: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Sobre Prejudicialidade (agravo Prejudicado)
Outcome
Agravo regimental prejudicado
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula 691 STF, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Direito Processual Penal Processual Penal Perda De Objeto Súmula 691 STF Indeferimento Liminar

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Parties

JUNIOR CESAR HENRIQUES BARBOSA

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator Da Decisão Impugnada

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Sobre Prejudicialidade (agravo Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto em razão do julgamento do mérito do habeas corpus no tribunal de origem
  2. 2 incidência da Súmula n. 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar
  3. 3 limites da propositura do agravo regimental quanto à análise da perda de objeto

Ratio Decidendi

Verificado que o tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus originário, reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental e declarou-se o recurso prejudicado, devendo a análise limitar-se aos termos da sua propositura.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
  • Publique-se e intimem-se.