HC 1091800 - DECISAO

HC 1091800 - DECISAO

Verificado que o tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus originário, reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental, razão pela qual o agravo foi considerado prejudicado e extinto nos limites de sua propositura.

Parties
Agravante: MARCOS VINICIUS IESBIH DE MATTOS; Órgão Prolator: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.
Legal Topics
Perda De Objeto, Súmula 691 Do STF, Indeferimento Liminar
Habeas Corpus Direito Processual Penal Perda De Objeto Súmula 691 Do STF Indeferimento Liminar

Case Brief

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Parties

MARCOS VINICIUS IESBIH DE MATTOS

Agravante

Presidência desta Corte

Órgão Prolator

Procedural Posture

Agravo Regimental / Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto do agravo regimental por julgamento do mérito do habeas corpus originário
  2. 2 Incidência da Súmula 691 do STF como fundamento para indeferimento liminar

Ratio Decidendi

Verificado que o tribunal de origem julgou o mérito do habeas corpus originário, reconheceu-se a perda de objeto do agravo regimental, razão pela qual o agravo foi considerado prejudicado e extinto nos limites de sua propositura.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo regimental interposto.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.