HC 873629 - DECISAO

HC 873629 - DECISAO

Considerando que o v. acórdão foi cassado pela própria autoridade coatora por meio de embargos declaratórios manejados pelo corréu MARCOS, constatou-se a perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Paciente: LUCAS ALBERTO PEREIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Corréu: MARCOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 May 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto Da Impetração, Embargos Declaratórios, Cassação De Acórdão
Processo Penal Habeas Corpus Perda De Objeto Da Impetração Embargos Declaratórios Cassação De Acórdão

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Parties

LUCAS ALBERTO PEREIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MARCOS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão da cassação do acórdão
  2. 2 Efeito de embargos declaratórios manejados por corréu sobre a decisão impugnada

Ratio Decidendi

Considerando que o v. acórdão foi cassado pela própria autoridade coatora por meio de embargos declaratórios manejados pelo corréu MARCOS, constatou-se a perda de objeto da impetração, pelo que o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.