RHC 179989 - DECISAO

RHC 179989 - DECISAO

Havendo trânsito em julgado em 14 de dezembro de 2023, a impetração perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Impetrante: RENATO ALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 September 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada Por Perda De Objeto Após Trânsito Em Julgado Em 14 De Dezembro De 2023
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Perda De Objeto Da Impetração, Transito Em Julgado
Habeas Corpus Perda De Objeto Da Impetração Transito Em Julgado

Case Brief

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Parties

RENATO ALVES DA SILVA

Impetrante

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Impetração Julgada Prejudicada Por Perda De Objeto Após Trânsito Em Julgado Em 14 De Dezembro De 2023

Legal Issues

  1. 1 Perda de objeto da impetração em razão do trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Havendo trânsito em julgado em 14 de dezembro de 2023, a impetração perdeu o objeto, razão pela qual o habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
  • Publique-se.