HC 865603 - DECISAO
Habeas corpus julgado prejudicado em razão de ter sido prolatada sentença condenatória em desfavor do paciente em 05/12/2023, conforme verificado na página eletrônica do tribunal de origem.
- Parties
- Paciente: EDGAR ALVES DE ALMEIDA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 September 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
- Legal Topics
- Perda De Objeto Da Impetração
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
EDGAR ALVES DE ALMEIDA
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Legal Issues
- 1 verificação de sentença condenatória que torna prejudicado o habeas corpus
Ratio Decidendi
Habeas corpus julgado prejudicado em razão de ter sido prolatada sentença condenatória em desfavor do paciente em 05/12/2023, conforme verificado na página eletrônica do tribunal de origem.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente habeas corpus.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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