RHC 209600 - DECISAO

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O tribunal concluiu que a impetração tornou-se prejudicada em razão da comunicação de concessão da ordem em outro habeas corpus que reconheceu a extensão de benefícios e acarretou a soltura do paciente em 12/02/2025, configurando perda de objeto.

Parties
Paciente: Marcelo Ferreira de Souza; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Perda De Objeto Da Impetração, Extensão De Benefícios, Soltura
Habeas Corpus Processo Penal Perda De Objeto Da Impetração Extensão De Benefícios Soltura

Case Brief

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Parties

Marcelo Ferreira de Souza

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto da impetração em razão da superveniência de fato que satisfaz o pedido
  2. 2 consequência da concessão de ordem em outro habeas corpus (HC nº 0083896-30.2025.8.13.0000)

Ratio Decidendi

O tribunal concluiu que a impetração tornou-se prejudicada em razão da comunicação de concessão da ordem em outro habeas corpus que reconheceu a extensão de benefícios e acarretou a soltura do paciente em 12/02/2025, configurando perda de objeto.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.