AREsp 2900479 - DECISAO

AREsp 2900479 - DECISAO

O pedido não deve ser conhecido, pois, uma vez proferida a decisão e não havendo a interposição de recurso, encontra-se exaurida a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 July 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão Publicada; Sem Interposição De Recurso; Trânsito Em Julgado
Outcome
Não conheço do pedido.
Legal Topics
Perda De Objeto Do Feito, Trânsito Em Julgado, Não Conhecimento Do Recurso
Processo Civil Perda De Objeto Do Feito Trânsito Em Julgado Não Conhecimento Do Recurso

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso / Decisão Publicada; Sem Interposição De Recurso; Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 perda de objeto do feito
  2. 2 consequência da ausência de interposição de recurso
  3. 3 não conhecimento de pedido

Ratio Decidendi

O pedido não deve ser conhecido, pois, uma vez proferida a decisão e não havendo a interposição de recurso, encontra-se exaurida a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior.

Court Disposition

Não conheço do pedido.

Orders

  • Certifique-se o trânsito em julgado e baixem os autos à origem.
  • Publique-se.