AREsp 2879206 - DECISAO
O pedido de declaração de perda de objeto não foi conhecido porque, tendo sido proferida a decisão e não havendo interposição de recurso, exauriu-se a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 May 2025
- Procedural Posture
- Decisão Proferida; Pedido De Perda De Objeto Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do pedido.
- Legal Topics
- Perda De Objeto Do Feito, Trânsito Em Julgado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Decisão Proferida; Pedido De Perda De Objeto Não Conhecido
Legal Issues
- 1 perda de objeto do feito
- 2 exaustão da prestação jurisdicional do Tribunal Superior na ausência de recurso
Ratio Decidendi
O pedido de declaração de perda de objeto não foi conhecido porque, tendo sido proferida a decisão e não havendo interposição de recurso, exauriu-se a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior.
Court Disposition
Não conheço do pedido.
Orders
- Certifique-se o trânsito em julgado
- Baixem os autos à origem
Full Case Text
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